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  Ano: Número: Descrição: Download:
Leis  
Leis Municipais
  2017 3.109 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM POR DOAÇÃO Download
  2017 3.108 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 3.107 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO, recursos serão destinados exclusivamente à aferição de 3 (três) aparelhos etilômetros a serviço do Pelotão de Polícia Militar de Igaraçu do Tietê Download
  2017 3.106 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO/DADETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 3.105 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS CONSUMÍVEIS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DA COMARCA Download
  2017 3.104 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA PARA A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO ATERRO SANITÁRIO. Download
  2017 3.103 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS Download
  2017 3.102 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR PARCIALMENTE CRÉDITO DEVIDO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Associação Atlética Igaraçuense Download
  2017 3.101 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO MATERIAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
  2017 3.100 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), Download
  2017 3.099 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT), EM ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Download
  2017 3.098 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.097 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.096 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.095 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.094 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.093 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.092 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.091 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.090 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.089 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.088 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.087 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 3.086 AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Ficam o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê (SAEIT) autorizados a receber os débitos, tributários ou não, inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles objeto de cobrança judicial através de execução fiscal ou de parcelamento anterior, em até 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas, Download
  2017 3.085 Fica denominada a Rua 04, do Loteamento Jardim Germano Roncari, centro, de Rua Octávio Negreli. Download
  2017 3.084 Fica denominada a Rua 03, do Loteamento Jardim Germano Roncari, centro, de Rua Carmelina Júnior. Download
  2017 3.083 “MODIFICA O INCISO IV, § 1º DO ART. 2º - DA LEI 2.941 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ”. Download
  2017 3.082 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, O valor anual da taxa de administração mencionada no parágrafo anterior será de 1% (um por cento) do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício financeiro anterior. Download
  2017 3.081 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 3.080 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 3.079 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA GENTE OUTORGADOS EM DECORRÊNCIA DO “PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 1759/89 ITBIM - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTER VIVOS Download
 
  2016 3.078 Fica denominada de “Unidade de Pronto Atendimento DOMINGOS BERGAMASCO” a unidade de saúde situada no Conjunto Habitacional Alfredo Fernandes, nesta cidade. Download
  2016 3.077 - Fica o Prefeito autorizado a instituir no âmbito no município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê a “Semana da Cruzada Missionária”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Download
  2016 3.076 Fica denominada a Praça situada entre a Avenida Regina Mioto Périco e a Rua Alvino Moreira, no bairro CECAP de Praça Antonio Maniero. Download
  2016 3.075 denominada a Praça situada entre a Avenida Regina Mioto Périco e a Rua Luiz António Aiello, no bairro CECAP de Praça Maria José Gomes de Oliveira “Preta do Pão”. Download
  2016 3.074 Dispõe sobre denominação do DISTRITO COMERCIAL deste Município. ANTONIO CAPELAZZO”. Download
  2016 3.073 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2017 Download
  2016 3.072 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. Download
  2016 3.071 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA. Download
  2016 3.070 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2017 Download
  2016 3.069 FIXA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA,de direito real de uso remunerada relativa ao prédio denominado “Restaurante Canoa Grande” fica estipulado em 15 (quinze) anos, renovável por igual período Download
  2016 3.068 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Download
  2016 3.067 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA RICIERI ZERLIM, RUA SEBASTIÃO VELOSO, RUA CEZAR MAGANHA, ESTRADA MUNICIPAL VITORIO NEGRELLI À CPFL Download
  2016 3.066 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA REGINA MIOTO PÉRICO À CPFL, a rede de energia elétrica instalada na Avenida Regina Mioto Périco, neste Município. Download
  2016 3.065 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA ELIAS SOUZA DANTAS À CPFL, , a rede de energia elétrica instalada na Avenida Elias Souza Dantas, neste Município. Download
  2016 3.064 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE BARIÁTRICO E DEFINE REGRAS PARA SUA EMISSÃO. Download
  2016 3.063 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 3.062 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.”. Download
  2016 3.061 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 3.060 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social ao Centro de Formação da Criança e do Adolescente de Igaraçu do Tietê - Projeto Vida, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Download
  2016 3.059 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “MARCHA PARA JESUS” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP. Download
  2016 3.058 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 3.057 Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Download
  2016 3.056 Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Download
  2016 3.055 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017 Download
  2016 3.054 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Download
  2016 3.053 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, O DESDOBRO E A AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 3.052 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em consequência desse ajuste, a adquirir 2 (dois) computadores, 1 (uma) impressora e 1 (uma) digitalizadora, conforme as especificações constantes da relação anexa, e a aliená-los por doação ao Juízo de Direito desta Comarca, objetivando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Download
  2016 3.051 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15 Download
  2016 3.050 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê - APAE, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Download
  2016 3.049 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 3.048 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 3.047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 3.046 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 3.045 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO DE USO SOBRE O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 3.044 ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Download
  2016 3.043 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. subvenção à “Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ‘M.M.M’ de Igaraçu do Tietê” Download
  2016 2.273/1997 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  2015 3.042 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE PARCELA DO TERMO DE ACORDO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA. Download
  2015 3.041 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Download
  2015 3.040 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 17 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Download
  2015 3.039 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS POR FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.038 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 3.037 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA VALDEMIR DE PAULA COSTA À CPFL. Download
  2015 3.036 Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Autoriza o Poder Executivo a institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 27 de novembro (Dia nacional de Combate ao Câncer) e dá outras providencias. Download
  2015 3.035 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2016. Download
  2015 3.034 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.033 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14”. Download
  2015 3.032 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Download
  2015 3.031 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2015 3.030 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Download
  2015 3.029 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Download
  2015 3.028 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.027 Autor: A MESA DA CÂMARA. CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - SP. Download
  2015 3.026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL SOBRE OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 3.025 VEDA O DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Download
  2015 3.024 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.023 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. Download
  2015 3.021 AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 3.020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS NA RODOVIA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO (SP-255). Download
  2015 3.019 Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Institui o Programa "Adote Uma Praça" no Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê. Download
  2015 3.018 SUBVENÇÃO PARA APAE SALA AEE - ESTIMULAÇÃO PRECOCE Download
  2015 3.017 Aluguel para Jovens Desacolhidos Institucionalmente - Jan 2015 Download
 
  2013 2.959 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Download
 
  2007 2.697 Plano Diretor do Município Download
 
  2006 2.672 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2006 2.671 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO Download
 
 
Leis Complementares  
Leis Complementares
 
  2017 75 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXCLUIR GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2017 74 CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL Download
  2017 73 DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA Download
  2017 72 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  2016 anexo 71 ANEXOS Download
  2016 71 FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 70 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2016 69 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 68 Anexo Lei Complementar 68/2016 Download
  2016 68 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
  2015 67 FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
  2008 22 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
 
Decretos  
Decretos Municipais
 
  2017 87 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 86 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 85 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 84 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 83 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 82 Fica declarado “facultativo” o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 08 de setembro de 2017, ressalvadas as atividades essenciais e de relevante interesse público Download
  2017 81 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 80 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 79 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 78 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 77 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 76 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 75 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Download
  2017 74 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 73 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. Download
  2017 72 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Download
  2017 71 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 70 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 1.000,00 Download
  2017 69 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Download
  2017 68 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO 1.000,00 Download
  2017 67 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 250.000,00 Download
  2017 66 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 60.000,00 Download
  2017 65 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 7.000,00 Download
  2017 64 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO 2.000,00 Download
  2017 63 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 62 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2017 61 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 60 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 59 Autoriza o Poder Executivo para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400,51 (dois mil, quatrocentos reais e cinquenta e um centavos), e a alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 58 Autoriza o Poder Executivo para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e a alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16 Download
  2017 57 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 56 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 55 prorrogado em 20 (vinte) dias, contados da data deste Decreto, o prazo previsto no Artigo 1º, § 1º, do Decreto Municipal nº 49, de 24 de maio de 2017. Download
  2017 54 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, no próximo dia 16 de junho de 2017, Download
  2017 53 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2017 52 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 51 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2017 50 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 49 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIA DO ATERRO SANITÁRIO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 48 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 47 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Download
  2017 46 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 45 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 44 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 43 FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) Download
  2017 42 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 41 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2017 40 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 39 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 38 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 37 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 36 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR Download
  2017 35 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Sr. Jose Garcia Neto Download
  2017 34 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 33 Fica mantida a denominação de “Avenida JOSÉ MICHEL MUCARE” para o prolongamento daquela via pública, situado no Loteamento Jardim Maria Carolina Download
  2017 32 A via pública denominada Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Maria Carolina, deste município, passa a denominar-se Rua LUIZ FERNANDES Download
  2017 31 A via pública denominada Rua 04 (quatro), do Loteamento Jardim Maria Carolina, deste município, passa a denominar-se Rua CLARICE FLORIPES SACOMAN PICOLLI Download
  2017 30 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 29 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 28 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 27 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 26 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Download
  2017 25 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 24 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 23 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 22 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.072/2016, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO Download
  2017 21 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 20 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO Download
  2017 19 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 18 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 17 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Download
  2017 16 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 15 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 14 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 13 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2017 12 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM REDUTOR Sr. JOSÉ ROBERTO OLIVATO, Download
  2017 11 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Sra. Marta Aparecida Dias da Silva Olímpio Download
  2017 10 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Sra. Elaine Maria Verga Download
  2017 09 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - ESTADO DE SÃO PAULO. Download
  2017 08 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAÇU DO TIETÊ – COMTUR Download
  2017 07 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 06 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70.000,00 Download
  2017 05 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 719.100,00 Download
  2017 04 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 Download
  2017 03 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2017 02 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA Download
  2017 01 NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  2016 66 Download
  2016 65 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 36.000,00 Download
  2016 64 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 218.000,00 Download
  2016 63 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2016 62 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2016 61 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2016 60 Art. 1.º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.203.700,00 (um milhões, duzentos e três mil e setecentos reais), de acordo com as seguintes dotações orçamentárias: Download
  2016 59 Ficam aprovadas, por meio deste Decreto, as taxas e demais emolumentos a serem cobrados a contar de 1º dezembro de 2016, com vencimento em fevereiro de 2017, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê - SAEIT. Download
  2016 58 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2017, SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CLT) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Download
  2016 57 DENOMINA COMO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA SILVANA REGINA GONÇALVES ERENO A UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO Download
  2016 56 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2016 55 Credito Suplementar Download
  2016 54 - O inciso I do artigo 9º do Decreto Municipal nº 56, de 04 de dezembro de 2007, com redação que lhe foi dada pelo Decreto Municipal nº 27, de 25 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “ ARTIGO 9º ... I – Crianças de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano: até 12 (doze) crianças – 02 monitores Download
  2016 53 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 55.000,00 Download
  2016 52 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
  2016 51 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 de novembro Download
  2016 50 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 150.000,00 Download
  2016 49 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , R$ 397.300,00 Download
  2016 48 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 153.000,00 Download
  2016 47 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 2.204.800,00 Download
  2016 46 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 80.000,00 Download
  2016 45 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 44 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 43 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 42 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 41 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 40 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 39 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 38 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 37 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 36 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2016 35 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 34 ALIENA MATERIAL INSERVÍVEL POR DOAÇÃO, . Download
  2016 33 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 32 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 31 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 30 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 29 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 28 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Download
  2016 27 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DE DECRETO Nº 056 DE 04 de DEZEMBRO DE 2007. Download
  2016 26 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO Download
  2016 25 Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15”. Download
  2016 24 Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15”. Download
  2016 23 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 22 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 21 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 20 Fica concedida Pensão Mensal e Vitalícia a Sra. Teodora de Melo Barbosa, viúva do funcionário público municipal inativo Sr. Antônio Pires Barbosa, a contar de 24 de março de 2016. Download
  2016 19 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 18 FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 17 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 16 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA Download
  2016 15 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2016 14 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 13 CRIA A SALA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 12 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 11 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Download
  2016 10 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2016 09 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 08 ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/12, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAEIT E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS. Download
  2016 07 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 06 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 05 DISCIPLINA O MÊS DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Download
  2016 04 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 03 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. POR MORTE Download
  2016 02 FIXA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Download
  2016 01 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
 
  2015 69 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR. Download
  2015 68 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 67 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Download
  2015 66 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 65 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Download
  2015 64 APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT. Download
  2015 63 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 62 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2015 61 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 60 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 59 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 58 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 57 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 56 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 55 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, RELATIVO AO ANO DE 2015. Download
  2015 53 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14”. Download
  2015 52 REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEICULOS OFICIAIS DA FROTA DO MUNICÍPIO. Download
  2015 51 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 50 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 49 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 48 DISPÕE SOBRE O RATEIO DE PENSÃO MENSAL E VITALICIA. Download
  2015 47 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 46 FIXA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL ATRAVÉS DE PRÓ-LABORE PARA OS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES MUNICIPAIS - “JARI MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 45 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 44 ALTERA ARTIGO 5º e § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. Download
  2015 43 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 42 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 41 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 39 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2015 38 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 37 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Download
  2015 36 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 35 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 34 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 32 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 31 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 30 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download
  2015 29 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 28 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 27 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 26 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 25 CONVOCA, DÁ PROVIDÊNCIAS, E NOMEIA A SUA COMISSÃO ORGANIZADORA, DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 24 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Download
  2015 23 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 22 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 21 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 20 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 19 CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Download
  2015 18 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2015 17 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 16 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 15 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 14 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2015 13 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2015 12 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 11 APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT. Download
  2015 10 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 09 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 08 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 42, DE 29 DE JULHO DE 2014. Download
  2015 07 INSTITUI COMISSÃO PARA ADEQUAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP. Download
  2015 06 ESTABELECE PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS MUNICIPAL Download
  2015 05 ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/12, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAEIT E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS. Download
  2015 04 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. CARNAVAL Download
  2015 03 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Download
  2015 02 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - ESTADO DE SÃO PAULO. Download
  2015 01 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
 
  2013 67 REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.959, DE 6 DE JUNHO DE 2013. Download